Termos de Uso

1. Aceitação e abrangência

Estes Termos se aplicam ao site, ao aplicativo instalável, à área de membros, aos cursos, bônus, mentorias, transmissões ao vivo, biblioteca, comentários, notificações e canais de suporte disponibilizados pela Tecnologia Mental.

As condições específicas exibidas na oferta, no checkout, no comprovante da aquisição ou na página do produto complementam estes Termos. Em caso de conflito, serão preservados os direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira.

2. Cadastro, elegibilidade e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O uso por menores de idade somente poderá ocorrer com autorização e acompanhamento de seu responsável legal, observada a legislação aplicável.

A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável por manter sua senha em sigilo, encerrar sessões em dispositivos compartilhados e comunicar imediatamente qualquer acesso não autorizado pelo canal de suporte.

3. Acesso aos conteúdos

O acesso é liberado conforme a matrícula, o produto adquirido, o prazo contratado e as regras de elegibilidade aplicáveis. Cursos regulares, assinaturas, bônus, bundles e biblioteca podem possuir prazos e condições diferentes, informados na oferta ou na área do usuário.

Conteúdos gratuitos ou concedidos como bônus podem ter prazo próprio, não ser renováveis e ser retirados após o encerramento do período informado, sem afetar direitos já adquiridos sobre produtos pagos.

4. Licença de uso e propriedade intelectual

A matrícula concede uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, não transferível e revogável para acessar o conteúdo durante o período contratado. A titularidade dos cursos, vídeos, áudios, textos, marcas, métodos, materiais, ferramentas e identidade visual permanece com seus respectivos titulares.

• Não compartilhar usuário, senha ou acesso com terceiros.
• Não copiar, gravar, baixar quando não houver autorização, reproduzir, vender, sublicenciar ou distribuir conteúdos.
• Não remover avisos de autoria, contornar controles de acesso ou utilizar robôs para extração de dados e materiais.
• Não usar a plataforma ou seus conteúdos para finalidade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros.

5. Pagamentos, assinaturas e inadimplência

Preços, moeda, forma de pagamento, parcelas, vencimentos, recorrência e prazo de acesso são os informados no momento da contratação ou registrados no acordo comercial. Operações processadas por checkout externo também se submetem às regras operacionais desse fornecedor.

Nas assinaturas, a cobrança poderá ser renovada conforme a periodicidade contratada até o cancelamento. O atraso ou a falta de pagamento poderá resultar em aviso, período de tolerância quando aplicável e suspensão do acesso, sem cobrança vexatória ou renúncia aos direitos do consumidor.

6. Arrependimento, cancelamento e reembolso

Quando a contratação caracterizar relação de consumo realizada fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Pedidos devem ser encaminhados pelo canal de suporte ou pelo checkout responsável pela venda. Após o prazo legal, cancelamentos e reembolsos observarão a oferta contratada, o estágio de prestação do serviço e a legislação obrigatória aplicável.

7. Mentorias e atividades ao vivo

Datas, horários, professores e formato de encontros ao vivo podem ser ajustados por motivos operacionais, técnicos ou de força maior. Sempre que possível, a equipe comunicará alterações previamente pelos canais da plataforma.

A participação do usuário deve respeitar os demais participantes, professores e equipe. Condutas ofensivas, discriminatórias, ameaçadoras, fraudulentas ou que prejudiquem a experiência coletiva poderão gerar moderação ou suspensão.

8. Comentários, chamados e conteúdo do usuário

Ao publicar comentários ou enviar materiais nos canais permitidos, o usuário declara possuir os direitos necessários e autoriza sua exibição e tratamento na medida necessária para prestar o serviço, moderar a comunidade e responder às solicitações.

É proibido publicar dados pessoais de terceiros sem autorização, conteúdo ilícito, ofensivo, difamatório, enganoso, publicitário não autorizado ou protegido por direitos de terceiros. Conteúdos que violem estas regras poderão ser ocultados ou removidos.

9. Comunicações e notificações

A plataforma poderá enviar comunicações essenciais sobre acesso, segurança, matrículas, vencimentos, aulas, respostas de suporte e alterações relevantes. Notificações no dispositivo dependem da permissão concedida pelo usuário e podem ser desativadas nas configurações do aparelho.

Mensagens promocionais serão enviadas de acordo com a legislação aplicável e poderão ser canceladas pelos meios disponibilizados, sem interromper comunicações indispensáveis à execução do serviço.

10. Natureza educacional

Os conteúdos têm finalidade educacional e de desenvolvimento humano. Eles não substituem diagnóstico, tratamento médico, psicológico, psiquiátrico, jurídico, contábil ou financeiro realizado por profissional habilitado.

Resultados dependem de fatores individuais, participação e aplicação prática. A Tecnologia Mental não promete resultados específicos, cura, enriquecimento ou transformação automática.

11. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas interrupções temporárias podem ocorrer por manutenção, falhas de fornecedores, atualizações, eventos de força maior ou situações fora de controle razoável.

Funcionalidades e conteúdos podem ser aprimorados ou reorganizados. Alterações relevantes que afetem direitos ou condições contratadas serão informadas, sem redução indevida do objeto adquirido.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser temporariamente limitado para proteger a conta, investigar fraude, cumprir obrigação legal, tratar inadimplência ou interromper violação destes Termos. Sempre que cabível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.

O encerramento da conta não elimina obrigações pendentes nem impede a conservação de registros necessários ao cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos e prevenção a fraudes.

13. Legislação e solução de dúvidas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nada neste documento exclui direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor ou por outras normas obrigatórias. Quando houver relação de consumo, será respeitado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.

Dúvidas, solicitações de cancelamento ou comunicações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pela Central de Suporte disponível na conta.